Alternar Nav

ENTRAR CADASTRAR
Buscar
Pesquisa Avançada
  • Comparar Produtos

Termos de Uso

 

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO PORTAL INSTITUTO METODISTA BENNETT – COLÉGIO METODISTA BENNETT

 

Estes Termos e Condições Gerais de Uso e De Compra e Venda (“Termo de Uso”) aplicam-se aos materiais didáticos comercializados pela pessoa jurídica INTERNATIONAL SCHOOL SERVIÇOS DE ENSINO, TREINAMENTO E EDITORAÇÃO FRANQUEADORA S.A. (“International School”), pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF nº. 18.082.788/0001-98, com sede à Rua Doutor Amâncio de Carvalho, nº. 182, Sala 411, Bairro Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04.012-080, ou uma de suas filiais, por meio do Portal International School, com o seguinte endereço: http://metodistabennett.meufilhobilingue.com (doravante denominado “Portal”).

 

  1. 1. OBJETO

 

  1. O Portal é disponibilizado para realização de operações de venda à distância e por meio eletrônico de do Programa Bilíngue da International School.

 

  1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

 

  • Qualquer pessoa (doravante denominada “Usuário”) que pretenda utilizar o Portal deverá, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente Termo de Uso, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio Portal.

 

  1. Ao utilizar o Portal, o Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a cumpri-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no Portal, o Usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste Termo de Uso.

 

  1. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, ou possua quaisquer questionamentos, o Usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o Portalou,  caso seja de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o Atendimento International School, para apresentar-lhe suas ressalvas ou dúvidas.

 

  1. As operações de venda realizadas através do Portal são enquadradas na modalidade jurídica de venda de bem futuro, prevista no art. 483 do Código Civil. Portanto, o material adquirido será remetido à Escola e entregue aos alunos ao longo do ano letivo em até 02 (dois) momentos distintos, obedecidos os prazos constantes da tabela abaixo:

  

  1. DA NAVEGAÇÃO

 

  • A International School se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana.

 

  1. Para a boa gestão, a International School poderá, a qualquer momento:

 

  1. Suspender, interromper ou limitar o acesso, a todo ou a parte do Portal, a uma categoria específica de internautas;

 

  1. Suspender o Portal, a fim de realizar atualizações e modificações.

 

  1. A International School não será responsável por fatores que fujam ao seu cabível controle, inclusive casos fortuitos e/ou força maior.

 

  1. DO CADASTRO

 

  • O Portal somente poderá ser acessado por Usuários plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

 

  1. Ao Usuário será permitido manter apenas uma conta junto ao Portal. Contas em duplicidade serão automaticamente desativadas pela International School, sem prejuízo de demais eventuais penalidades cabíveis.

 

  1. Para o devido cadastramento junto ao serviço, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário responderá, exclusivamente, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados, não recaindo sobre a International School quaisquer responsabilidades acerca das informações apresentadas pelo Usuário.

 

  1. O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a International School realizará todos os contatos necessários, inclusive para envio das respectivas Notas Fiscais emitidas.

 

 

  • Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo Usuário, sempre que decorrerem 5 (cinco) dias de seu envio e não houver resposta.

 

  • O Usuário declara e aceita que os dados ora informados serão utilizados para fins de emissão da Nota Fiscal e obrigações acessórias, dentre outros documentos fiscais referentes a operações de vendas dos Materiais Didáticos realizadas através do Portal e exigíveis perante o Fisco competente, nos termos da legislação tributária em vigor.

 

  • O Usuário autoriza, desde já, a utilização destes dados para realização de contatos futuros referentes a qualquer assunto relacionado ao Material Didático distribuído pela International School.

 

  1. Após a confirmação de seu cadastro, o Usuário possuirá um login e uma senha pessoal, que deverão ser por ele exclusivamente utilizados para o acesso a sua conta virtual no Portal. Os dados de conexão (login e senha pessoal) não poderão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente à International School quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

 

  • Não será permitido ao Usuário ceder, vender ou transferir, de qualquer forma, a respectiva conta cadastrada neste Portal.

 

  • Será automaticamente descadastrado o Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente Termo de Uso, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no Portal.

 

  • O Usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Portal. O descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

 

  1. DAS RESPONSABILIDADES

 

  • A International School se responsabiliza pelos defeitos ou vícios encontrados no Portal, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do Usuário não serão de responsabilidade da International School.

 

  1. A International School responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos Usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos Usuários.

 

  • A International School pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a International School poderá bloquear o perfil do Usuário, até que a irregularidade seja sanada.

 

  • Sem prejuízo das demais condições previstas neste instrumento, o Usuário é responsável ainda:

 

  1. Pelo cumprimento das regras contidas neste Instrumento, bem como normas de Direito Nacional e de Direito Internacional;

 

  1. Pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

 

  1. Pelo adimplemento dos pagamentos decorrente da aquisição do material didático, assim como juros e multa, se aplicável, em caso de atraso na quitação do preço.

 

  • Sem prejuízo das demais condições previstas neste instrumento, a International School não será responsável:

 

  1. Pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;

 

  1. Pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu Portal, assim como pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes de ato ou omissão de terceiros não autorizados e que possam ter acesso aos dados fornecidas pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros, parceiros, contratados ou subcontratados que fujam a qualquer controle razoável da IS.

 

  1. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, transações de pagamento e nos boletos gerados para pagamento por parte do Usuário, eximindo-se a IS de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;

 

  1. Pelos vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

 

  1. DOS DIREITOS AUTORAIS
  • Os direitos autorais e de propriedade da Plataforma, assim como a estrutura do Portal,os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos, códigos fonte e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da International School e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.

 

  • As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da International School ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos, No mesmo sentido, qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo Portal, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da International School, é estritamente vedada, facultando-se à mesma recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no Portal como livres de direitos autorais.

 

  • O acesso não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Portal, os quais restam sob a propriedade exclusiva da International School.

 

  • Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no Portal, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura do Portal são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a International School e/ou terceiros.

 

  • É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações e dados, coletados no Portal, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

 

  1. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

  • Todos os dados pessoais fornecidos pelo Usuário no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros do Portal, exceto quando essas informações forem indispensáveis para o processamento de compras e de entregas; quando requisitadas por órgãos públicos ou cuja revelação decorre de dever legal; e quando for divulgada por meio de autorização do Usuário.

 

  • A requisição de desativação e exclusão da coleta de certos dados pelo Usuário pode ser realizada a qualquer tempo por meio de contato através do serviço de atendimento ao usuário. Contudo, parte das funcionalidades oferecidas pela Plataforma pode não funcionar corretamente prejudicando o uso, navegação ou concretização da aquisição do Material.

 

  • O Usuário autoriza a utilização, tratamento, compartilhamento e processamento dos dados coletados, fornecidos diretamente ou coletados automaticamente, para as seguintes práticas: geração de notas fiscais e controle dos pedidos para envio às escolas.

 

 

  • O Usuário, uma vez aceitando as regras do presente termo, declara ciente das informações coletadas, bem como da sua utilização da Plataforma, e manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais dados e forma de processamento destes.

 

  1. DAS OFERTAS E PRODUTOS

 

  • O Portal fornece com exatidão ao Usuário os Materiais Didáticos vendidos. Os produtos estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do Usuário.

 

  • Os preços referentes às vendas dos produtos estão descritos no Portal.

 

  • Antes de finalizar a compra sobre determinado produto, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado.

 

  1. O Usuário declara e aceita que a International School não possui quaisquer representantes comerciais, de modo que toda e qualquer compra deverá ser feita única e exclusivamente através do presente Portal pelos pais/responsável legal/responsável pela compra do Material Didático .

 

  • A International School não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na Internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito e/ou força maior. A International School também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

 

  • Caso o pagamento seja efetuado por meio de boleto bancário,

 

  • O Usuário declara e aceita que compras realizadas pelos Usuários de Materiais Didáticos destinados a grau de escolaridade diferente das quais os alunos estão matriculados poderão ser canceladas e reembolsadas.

 

  • As Escolas realizam previamente análise das informações dos Usuários para liberação de acesso ao Portal. Assim, o Usuário declara e aceita que somente terá seu acesso ao Portal liberado após esta análise, sendo que este acesso é direcionado à compra de Material Didático da International School.

 

  1. DA ENTREGA

 

  • O Usuário se declara ciente de que o Material Didático será entregue na escola e sede selecionadas no ato da compra e de que todos os produtos disponibilizados pela International School serão vinculados à respectiva Escola.

 

  • O envio de Material Didático será realizado a partir do momento que o pedido estiver com o status “finalizado” no Portal e de acordo com os prazos descritos no Item VI.

 

 

  1. DAS DEVOLUÇÕES

 

  • O comprador pode solicitar reembolso dos valores pagos pelos Materiais Didáticos:

 

Para isso, é necessário que a International School tenha a confirmação da respectiva escola de que a matrícula do aluno foi cancelada. O valor será devolvido ao comprador de acordo com a forma de pagamento utilizada no ato da compra. Ex: cartão de crédito (estorno);  boleto (depósito em conta);

  1. em razão do exercício do direito de arrependimento, em até 7(sete) dias a contar do ato de finalização da aquisição por meio online ou do ato de recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor;
  2. em razão de defeito no Material, quando este não for substituído dentro de um prazo de até 30 dias da data de abertura de chamado para troca.

 

LVIII.            Nos casos de estorno, a responsabilidade da International School limita-se a solicitar o estorno à operadora do cartão de crédito. A forma que o valor será creditado ao Usuário depende única e exclusivamente de cada banco. Caso o reembolso seja através de depósito em conta, o Usuário deve fornecer seus dados bancários para que seja possível a transação.

 

  1. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

 

  • Em caso de dúvidas e reclamações sobre os materiais didáticos, notas fiscais ou devoluções/reembolsos/estornos/cancelamentos, o Usuário deverá entrar em contato pelos seguintes meios de comunicação:

 

- Telefone:

(11) 4020-1711 ou 0800 020 28111 – ligações a partir de telefone fixo ou celular

 

- E-mail:

 atendimento@internationalschool.global

  1. DAS SANÇÕES

 

  • Em caso de cancelamento de venda feita através de cartão de crédito por parte do Usuário ou do titular do cartão e/ou na hipótese da transação não obedecer às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos e manuais editados pelas administradoras do respectivo cartão de crédito, a International School se reserva ao direito de suspender todo e qualquer fornecimento de Material Didático até a regularização da operação e quitação integral do preço do Material Didático adquirido pelo responsável legal/responsável .

 

 

  1. DAS ALTERAÇÕES

 

  1. A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em 31/10/2019.

 

  1. A International School se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o Portal, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Portal, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Os novos termos passam a valer desde a data em que forem veiculados no Portal, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

  • Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.
  • A eventual invalidade, nulidade ou não exequibilidade de qualquer dispositivo contratual não afetará as demais disposições deste instrumento, as quais continuarão válidas e exequíveis, para os devidos fins de direito.
  • Toda e qualquer alteração às cláusulas e condições previstas neste instrumento somente terão validade se realizadas por escrito e por meio de Aditamento ao presente contrato.

 

  1. DO FORO

 

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente Instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.

 

Seja bem-vindo(a)!

 

A equipe da International School lhe deseja uma excelente navegação!